A liberação da propriedade foi confirmada na segunda-feira (8), após análise de agravo de instrumento daquele município, que recorria contra a liminar obtida pelo jogador em outubro de 2023.
Neymar no lado em Mangaratiba — Foto: Foto: Reprodução/Redes sociais
Na decisão da desembargadora Adriana Ramos Mello, ela pontua que laudo do Instituto Estadual do Ambiente – Inea -, feito a pedido do Ministério Público do Rio, não foram constatadas intervenções que acarretassem danos ambientais que necessitassem de licenciamento ou controle do Inea.
A magistrada conclui que, sem o laudo do Inea, o auto de infração perde parte fundamento suas punições sua razão de ser.
"As multas foram aplicadas em cifras milionárias, de modo que a manutenção de sua exigibilidade, no atual contexto probatório, infligirá substancial, desproporcional e até mesmo ilegal prejuízo ao agravante [Município de Mangaratiba], dada a manifestação do INEA", diz em sua conclusão.
Em seu relatório, o Instituto Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Inea, diz que as obras feitas na casa do jogador não necessitam de licenciamento e que situações descritas no auto de infração da Prefeitura de Mangaratiba não foram constatadas. Entre elas:
- no momento da vistoria não foi identificado nenhum tipo de tubulação para captação de água do Rio Furado;
- a atividade de rega de jardins é cabível a inexigibilidade de outorga, desde que respeitado os princípios da resolução INEA 84;
- no momento da vistoria não foi verificado o corte raso (poda drástica), nem tão pouco indícios de supressão vegetal de indivíduos arbóreos;
- a atividade de terraplanagem e movimentação de terra foi para realizar a implantação do sistema de tratamento de esgoto (fossa, filtro e sumidouro), além do biodigestor;
- a propriedade possui relevo plano e, portanto, não caberia realização de terraplanagem e movimentação de terra para nivelamento do mesmo;
- as intervenções realizadas no lago ora existente não causaram impacto ambiental que ensejaria o procedimento de licenciamento ou eventual controle ambiental no âmbito deste Instituto Estadual do Ambiente;
Foto do lago interditado — Foto: Foto: Divulgação
Procurada, a advogada Nathália Garbois Zacaron, que representa o jogador com a também advogada Natacha Kede, disse que o relatório do Inea foi parte do conteúdo probatório para demonstrar que a reforma da piscina não era passível de licenciamento ambiental e não acarretou nenhum dano ao meio ambiente.
"A suspensão dos autos de infração confirmada pelo Tribunal encerra o longo debate e as consecutivas narrativas fora do contexto técnico e legal do caso. O processo continua e seguiremos com seriedade e zelo ao direito ambiental", disse Garbois ao gshow.
A Prefeitura de Mangaratiba foi procurada pelo site para comentar sobre o caso, mas até a publicação desta não havia se manifestado.
A punição e a multa
Em julho de 2023, a Prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro, multou o jogador Neymar por causa da construção de um lago artificial no Condomínio AeroRural, naquele município, e por supostos danos ambientais cometidos durante a obra.
Na época, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba estimou os danos e as respectivas multas para Neymar em R$ 16 milhões e determinadas da seguinte forma:
- instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) - multa de R$ 10 milhões;
- movimentação de terra sem a devida autorização "art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) - R$ 5 milhões;
- supressão de vegetação sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) - R$ 10 mil;
- descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) - R$ 1 milhão.
O caso
No dia 22 de junho, a Secretaria de Meio Ambiente da cidade de Mangaratiba, na Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, foi checar uma denúncia de crime ambiental na propriedade do Condomínio AeroRural.
No local, encontrou a construção de um lago artificial, sem licença, manejo de areia, pedras e até da água de um rio. A obra, que fazia parte de um reality show do grupo Genesis Experience, foi interditada.
No dia 24 de junho a secretaria voltou ao local, após fotos de pessoas na região do lago, inclusive Neymar, circularem pelas redes sociais.
Ao chegar no local, os fiscais identificaram movimentações na área interditada, o que caracteriza não só o rompimento do embargo, mas novas infrações ambientais. Por conta disso, o atleta foi multado novamente.
O projeto da criação do lago artificial e do jardim é uma parceria do atleta com a Genesis Experience, do empresário Ricardo Caporossi, que é especialista em paisagismo e lagos artificiais.
